Passaporte Oficial e Nota Verbal para Missões Internacionais
O passaporte oficial é um documento de identificação internacional emitido para servidores públicos em missão oficial no exterior. A nota verbal é um documento diplomático que auxilia na tramitação de vistos junto a embaixadas e consulados estrangeiros. A solicitação de ambos os documentos é de responsabilidade do servidor, sendo que para o passaporte oficial existe uma etapa específica na qual a SRI (Secretaria de Relações Internacionais) participa do processo, emitindo o ofício necessário após a publicação do afastamento no Diário Oficial da União.
1. Como Solicitar Passaporte Oficial
O passaporte oficial é o documento de identificação exigível aos servidores que pretendem realizar viagem internacional em missão oficial no exterior. Conforme comunicado da SRI aos gestores das Unidades Acadêmicas em 17 de agosto de 2022, os servidores que realizarão missão ao exterior podem requerer o passaporte oficial.
Importante: O servidor precisa ter seu afastamento para o exterior com ônus ou com ônus limitado devidamente publicado no Diário Oficial da União.
Documentos Necessários
O servidor deve preencher o formulário eletrônico no site do Ministério das Relações Exteriores e apresentar a seguinte documentação:
- Carteira de identidade
- Certidão de casamento
- Comprovante de quitação eleitoral
- Ofício original da Assessoria Internacional (SRI)
- Recibo de Entrega de Requerimento (RER) do formulário preenchido online com os dados do requerente do passaporte e da missão a ser desempenhada, com assinatura do requerente
- Foto 3x4 ou 5x7, recente, colorida e de fundo branco
- Cópia de documento de identidade com foto e que contenha a naturalidade do requerente
- Termo de Devolução do Passaporte Oficial (clique aqui)
Procedimento
- A SRI poderá emitir o Ofício com a solicitação do passaporte oficial após a apresentação, por parte do servidor, do afastamento publicado no Diário Oficial da União. Para tal, o servidor deve enviar o processo de afastamento no SEI para a SRI com despacho de solicitação do Ofício.
Documentos de referência:
Para mais informações sobre o passaporte oficial, acesse o site do MRE e o Decreto 5.978/2006
Contato:
- Divisão de Atos e Documentos Consulares
- Email: cgdv@itamaraty.gov.br / ddac@itamaraty.gov.br
2. Solicitação de Nota Verbal para Auxílio na Tramitação de Vistos
Para servidores que já possuem passaporte oficial válido, as solicitações de Nota Verbal para auxílio na tramitação de vistos poderão ser protocoladas por meio do email notaverbal@itamaraty.gov.br, seguindo os passos abaixo:
Procedimento para Solicitação
- No campo "ASSUNTO" do e-mail:
- Adicionar: Órgão responsável / País de Destino
- Exemplo: (UFG/EUA)
- Anexar ao e-mail:
- Ofício de solicitação com assinatura eletrônica verificável
- Todas as informações pertinentes ao pedido de visto
- Nome completo do solicitante
- Cargo/Função do solicitante
- Local da missão (país, cidade e estado, quando aplicável) ou trânsito
- Descrição da missão
OBS: É necessário incluir uma breve descrição das funções que serão desempenhadas durante a missão no item "propósito da viagem"
- Data da viagem
- Período da missão (data inicial e data final), incluindo trânsito
- Nome e parentesco do(s) dependente(s) ou membros da família que irão acompanhar ou se reunir com o titular, se aplicável (em caso de missões de longa duração, transferência ou remoção)
OBS: Não será emitida Nota Verbal para acompanhante (em caso de missões temporárias). Apenas para o servidor em missão oficial.
- Incluir cópia:
- Da página de identificação do(s) passaporte(s) do(s) solicitante(s)
- No corpo do e-mail:
- Adicionar correio eletrônico e telefone para contato
Informações Adicionais
- Dúvidas sobre Nota Verbal devem ser encaminhadas diretamente para o e-mail notaverbal@itamaraty.gov.br
- A Nota Verbal emitida pela Divisão de Documentos e Atos Consulares deverá ser encaminhada à representação estrangeira pelo interessado, acompanhada de foto e/ou formulário de solicitação de visto, quando exigido.
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