Servidores da UFG com missão no exterior podem solicitar Passaporte Oficial

On 08/18/22 12:19 . Updated at 07/10/23 16:06 .

Comunicado da SRI enfatiza que ofício de autorização pode ser feito pela Unidade Acadêmica

No último dia 17 de agosto a SRI enviou comunicado aos gestores das Unidades Acadêmicas sobre a possibilidade dos servidores que forem realizar missão ao exterior podem requerer o passaporte oficial. Este é o documento de identificação exigível aos que pretendem realizar viagem internacional em missão oficial no exterior.

O Decreto 5.978/2006 regula a concessão de Passaportes Oficiais e Diplomáticos.

É ressaltado no entanto que o servidor precisa ter seu afastamento para o exterior com ônus ou com ônus limitado devidamente publicado no Diário Oficial da União.

Ofício Circular

Modelo Ofício

Após a autorização da Unidade Acadêmica, o servidor deve preencher o formulário eletrônico no site do Ministério das Relações Exteriores juntamente com a documentação necessária à emissão do passaporte.

Carteira de identidade
Certidão de casamento
Comprovante de quitação eleitoral
Ofício original da Assessoria Internacional ou do Gabinete da chefia máxima do órgão solicitante
Recibo de Entrega de Requerimento (RER) do formulário preenchido online com os dados do requerente do passaporte e da missão a ser desempenhada, com assinatura do requerente
Foto 3x4 ou 5x7, recente, colorida e de fundo branco
Cópia de documento de identidade com foto e que contenha a naturalidade do requerente
Termo de Devolução do Passaporte Oficial (clique aqui)

O documento da autorização do Diário Oficial da União com o afastamento também deve ser incorporada.

Mais informações sobre como obter o passaporte estão no site do MRE https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-passaporte-diplomatico-ou-oficial

Divisão de Atos e Documentos Consulares

cgdv@itamaraty.gov.br

ddac@itamaraty.gov.br

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