Normativas aplicáveis a Acordos Internacionais
Lei nº 8.666/1993 (Arts. 27 a 31, 116)
Parecer 009/2012-DEPCONSU/PGF/AGU
Parecer 003/2019/CP-CT&I/PGF/AGU
Regulamentação interna:
Portaria 610/2022 - Retorno das atividades presenciais de Mobilidade internacional
Padrão para Afiliação Institucional da UFG (Resolução CEPEC n° 1368/2015)
Política Institucional de Informação (Resolução CEPEC n° 1240/2014)
Reconhecimento de Títulos obtidos no Exterior (Resolução CEPEC n° 1466/2017 e outras normativas)
Regulamento das Atividades de Pesquisa da UFG (Resolução CEPEC n° 1467/2017)
Regulamento Geral dos Programas de Pós-Graduação stricto sensu (Resolução CEPEC n° 1403/2016)